Registo de logótipo – como fazer

Em Portugal, além do nome comercial, uma empresa pode registar seu logótipo. O registo de logótipo possui determinado custo e precisa ser efetuado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI). Os custos atualmente são reduzidos pela metade quando o pedido é feito de forma digital, como é possível ver na tabela de custos.

O logótipo é a representação gráfica e icónica de uma marca, e pode ser reservada para uso exclusivo por meio do registo. Entretanto, os custos e os formulários usados para registo via INPI apenas garantem a exclusividade da marca e logótipo em território português. Registar logótipos de forma internacional é possível, mas custos podem ser consideravelmente maiores e variam conforme o alcance da reserva de marca.



Como fazer o registo de logótipo

Primeiramente, não é preciso que determinada empresa possua um porte específico ou regime para registar um logótipo. Como especifica o Portal do Cidadão, o registo pode ser feito por “qualquer interessado no registo de sinais distintivos do comércio (marcas ou logótipos) para identificar os seus produtos ou serviços no mercado, nomeadamente empresas, comerciantes, particulares”.

Efetuar o registo online é sempre melhor – além de mais simples, custa metade do preço, como pede-se ver na tabela de custos. Entretanto, vale um lembrete: a página e o sistema online do INPI são rudimentares e extremamente confusos. Faça tudo com bastante atenção e cuidado com os cliques desavisados no botão de “avançar”. Leia com calma e separe algum tempo para fazê-lo do modo devido. O registo, passo a passo, pode ser efetuado do seguinte modo:

  1. Aceda à página de registo de marcas do portal do INPI, ao clicar nesta ligação.
  2. Clique na primeira das opções da enorme lista que verá – a opção “Pedido de Registo”.
  3. Aperte o botão “Continuar”, na parte de baixo do ecrã.
  4. Clique na opção “Logótipo”, a segunda da lista.
  5. Selecione o tipo de logótipo a registar (explicámos cada um a seguir).
  6. Terá de carregar a imagem do logótipo (apenas aceita JPG).
  7. Se o pretende, poderá reivindicar as cores em Pantone.
  8. Terá de descrever ainda o texto que compõe o sinal e subtipos da marca.

Em seguida, ainda será necessário preencher uma série de dados que incluem informações sobre a empresa ou entidade. Ao final do pedido online, a pessoa que preenche terá de incluir seu nome completo e BI, o que constará como assinatura, como dizem as instruções e condições divulgadas pelo INPI. “Quando os pedidos forem apresentados por via electrónica, considera-se que o
preenchimento do campo com o nome da pessoa física que efectua o pedido e do respectivo número de Bilhete de Identidade, no final do formulário electrónico, corresponde à assinatura
do pedido prevista na aliena i) do nº 1 do artº 233.”

Documentos requeridos poderão ser enviados em formato PDF, eletronicamente. Os pagamentos das taxas, nesse caso, são feitos via Multibanco ou através do homebanking do requerente.

Auxílio no registo de logótipo

O meio eletrónico facilitou e barateou o processo, mas errar ainda é algo fácil de ocorrer. O registo de marcas é algo complexo e intrincado, e muitas vezes é melhor contar com suporte. A ANPME, parceira da MeuPPT, auxilia empresas e negócios também nessa frente. Basta colocar-se em contacto com a associação, via e-mail ou telefone.

Há outras entidades que podem prestar auxílio, além de procuradores autorizados relacionados pelo INPI. Para informações mais detalhadas a respeito, basta aceder ao site do instituto.

O que NÃO pode no registo de logótipo

Não é permitido, contudo, registar qualquer coisa como logótipo. O INPI proíbe alguns tipos de símbolos, logótipos e pode desconsiderar determinadas marcas segundo critérios estabelecidos. Alguns elementos, no logótipo e mesmo no nome da marca não podem ser registados e dados como exclusivos. De qualquer maneira, tenha em mente que não poderá registar:

  • Elementos não distintivos, ou usados de forma corriqueira em atividades comerciais. Elementos simbólicos, mas também textuais, tais como “24 horas”, “expresso”, “auto”, etc.
  • Elementos que criem confusão para o consumidor, e apontem para uma natureza distinta daquela da entidade ou empresa.
  • Logótipos contrários à lei e à ordem pública ou que ofendam a moral e os bons costumes (bastante discricionário).
  • Logótipos que contenham as designações “nacional”, “português, “luso”, “lusitano” e outras de semelhante sentido, quando a entidade não pertença a pessoa singular ou coletiva de nacionalidade portuguesa.
  • Logótipos que possuam símbolos de Estado ou emblemas reconhecidamente de entidades públicas internacionais.
  • Logótipos que constituam infração de direitos alheios ou que possam favorecer a prática de atos de concorrência desleal.

Da mesma forma, e até de modo óbvio, serão vetados logótipos que possuam óbvia similaridade com aqueles já existentes. Não fora dessa maneira, de nada valeria registar a identidade visual de uma empresa. Apesar do conteúdo deste artigo, é importante lembrar que o registo do logótipo não evita, necessariamente, o uso indevido de outras empresas da identidade registada. Entretanto, além de facilitar e agilizar reclamações e trámites legais no caso de uso indevido, impede que outras empresas venham a registar logótipos e imagens de marca semelhantes à sua.