Não vender a europeus – uma solução preguiçosa ao RGPD

RGPD

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) está a mudar a forma com que realizamos negócios na internet, mas não apenas na Europa. Apesar das regras da nova lei aplicarem-se apenas a cidadãos europeus, afetam também quaisquer companhias estrangeiras que estejam a vender ou oferecer produtos a europeus. Coimas e punições, assim sendo, podem ser impostas não apenas a empresas com sede na Europa, mas também empresas sediadas em outro sítio que venham a negociar com cidadãos ou empresas da União Europeia.

Desse modo, o RGPD passou a ser uma preocupação não apenas para empresas e mesmo pessoas singulares a residir nos países do bloco, mas a qualquer um que com eles tenha negócios ou mesmo interesses. Sem julgar o teor ou a eficácia da norma, a questão é que muitos estão, em outros cantos, a optar por uma solução fácil: não vender a europeus.



RGPD – sem complicar o negócio

Imagine uma empresa norte-americana que vende apenas 5% ou 10% dos seus produtos a europeus. Vale mesmo a pena incorrer no risco de ser multado em até 4% da sua faturação apenas para segurar um mercado que vale pouco mais que isso na contabilidade? Provavelmente não. Os exemplos estão a surgir e, infelizmente (aos nacionalistas, creiam: não é algo positivo), poderão aumentar.

Empresas mais pequenas de varejo, ao invés de meter plugins e abas, pop-ups e avisos para todo lado em seus websites, estão a optar pelo simples: exibir um aviso apenas a europeus. “Não vendemos praí” e ponto. Para além dos possíveis custos tributários e logísticos que já existiam em operações desse tipo para produtos físicos, empresários asiáticos ou americanos podem ter simplesmente desistido de incluir mais um fator de custos em suas planilhas.

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Boutique online nos EUA – anúncio claro e direto de “não temos oferta para a Europa por conta do RGPD”.

Enquanto o problema limita-se a produtos físicos, há outras formas de contornar tal problema. No fim das contas, eles podem ser importados por empresas e revendidos em solo europeu – ou mesmo por lojas online da própria Europa. Contudo, diversos serviços online e digitais parecem igualmente pouco dispostos a arriscar-se ao pagamento de coimas por conta de manter a oferta a europeus.

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Unroll.me – ao responder que “SIM”, se vive na Europa, o site exibe apenas um aviso de “infelizmente, não atendemos”.

RGPD – até que ponto é preocupante?

Pode-se dizer que uma meia-dúzia de empresas a não oferecer seus produtos e serviços a europeus não é motivo de preocupação. De facto, temos muito em termos próprios e não há, ao menos inicialmente, que se preocupar com isto ou aquilo não estar mais disponível a partir da entrada do RGPD. Contudo, o que define a decisão de operar num mercado é a equação entre possíveis ganhos e riscos – para quem está fora da Europa, o RGPD será sempre o segundo.

E riscos, obviamente, são sempre repassados ao cliente final em forma de custo acrescentado ao produto ou serviço. As “poucas” empresas do exterior a desistir da Europa por conta do regulamento não são tão numerosas, mas o facto é que muitas das que continuarão a atuar com clientes europeus também poderão “escolher” quais produtos e serviços irão querer ou não nos oferecer. Empresas de games de todo o mundo, por exemplo, começam a bloquear o acesso de europeus a alguns dos jogos mais antigos – não vale o risco por tão pouco lucros.

No entanto, as empresas a deixar de vender na Europa ainda parecem poucas e, se calhar, muitas delas regressarão ao mercado europeu assim que tiverem resolvido sua situação em relação às exigências da norma. Porém, nesse meio tempo, europeus parecem enfrentar um problema extra por conta da legislação que interpuseram com efeitos globais: a restrição do acesso à informação.

RGPD – aqui sim, ali não

Os média de outros cantos do mundo, seja por não estarem ainda preparados para o RGPD ou por simples conveniência e facilidade, estão a bloquear o acesso aos provenientes da Europa. Desta vez não se trata apenas de lojinhas ou pequenos websites aqui e ali – estamos a falar de veículos de informação de grande porte, como o Chicago Tribune, Los Angeles Times, The Baltimore Sun e outros tantos dos EUA.

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Chicago Tribune – leitura restrita a europeus até que possam chegar a uma solução.

São exemplos que afetam minimamente ao europeu médio, sem dúvida, mas uma visão mais abrangente dos problemas relacionados ao risco poderia afetar serviços que, de facto, sejam amplamente utilizados na Europa, porém provenientes de outras partes do mundo em sua origem: redes sociais, serviços de live streaming, softwares e serviços na nuvem e muito mais. Por mais que os nacionalistas defendam que, para cada uma dessas categorias, há dezenas de concorrentes europeus, o usuário acaba por perder – a ideia toda por detrás da internet é a de NÃO depender do local em que está fisicamente para adquirir produtos e serviços, e não o inverso.