Privacidade desde a conceção – princípios

O RGPD estabelece, entre outros, o conceito de “privacy by design” como um dos princípios para o desenvolvimento de websites e aplicações. Em português, utilizamos o conceito de “privacidade desde a conceção”. Contudo, para além do obviamente disposto na lei, do que se trata?

O design, para muitos, pouco parece ter que ver com a privacidade. No entanto, alguns atributos e orientações já na conceção de projetos web podem orientar uma plataforma de modo a conceder maior ou menor privacidade, com base em 7 princípios fundamentais.

Privacidade desde a conceção – princípios

Em primeiro lugar, não se trata de um conceito novo – já leva quase 20 anos. A privacidade desde a conceção foi inicialmente concebida pela Dra. Ann Cavoukian, na ocasião comissária para informação e privacidade da província canadiana de Ontário. Em um podcast recente, a especialista fala mais sobre o conceito. De qualquer modo, essa abordagem é sustentada por 7 princípios:

  1. Proativo e não reativo; prevenir e não remediar
  2. Privacidade como configuração padrão
  3. Privacidade intrínseca ao design
  4. Funcionalidade plena
  5. Segurança de ponto a ponto
  6. Visibilidade e transparência
  7. Respeito pela privacidade do usuário

Embora alguns dos itens sejam de fácil compreensão, pairam dúvidas a respeito da interpretação de alguns dos princípios. É preciso pensar, a despeito da separação em tópicos, em alguns preceitos de forma universal – o facto é que o web design ou design com atributos de privacidade não pode, jamais, ser pensado em fragmentos. A privacidade desde a conceção exige que consideremos os fatores que são positivos ou negativos em relação à privacidade do usuário, como sugere em sua terminologia, ANTES da própria elaboração do projeto.

Em outros tópicos detalharemos cada um dos princípios, com exemplos práticos e referências de interpretação adotadas por especialistas na área.