RGPD – hipóteses de aplicação da norma

Já falou-se de modo extenuante a respeito da hipótese de aplicabilidade das regras do RGPD para empresas estrangeiras com operações na União Europeia. Parece ter ficado claro. Mas a verdade é que um estudo mais aprofundado do teor do documento fornece, pelo menos, cinco diferentes hipóteses – dentro das quais em quatro delas o RGPD aplicar-se-á sempre.

O texto da norma é sucinto, porém há que se recorrer a interpretações de especialistas para chegar à conclusão clara da aplicabilidade e, nesse quesito, talvez tenha falhado a própria UE ao exigir que políticas de privacidade se tornassem claras e ao mesmo manteve terminologia no texto do RGPD que ainda causa dúvidas entre os afetados.



De qualquer modo, Ardi Kolah, responsável pelo processo de transição do RGPD para a Henley Business School, do Reino Unido, e autor do livro “The GDPR Handbook: A Guide to Implementing the EU General Data Protection“, oferece tabela simplificada de hipóteses de incidência da lei em sua obra. A base está no artigo 3º do texto do RGPD.

Onde os dados pessoais são recolhidos ou obtidos Localização do controlador dos dados Para onde há transferência ou localização do processador dos dados Aplica-se o RGPD?
Dentro da UE Dentro ou fora da UE Dentro ou fora da UE SIM
Fora da UE Dentro da UE Dentro da UE SIM
Fora da UE Dentro da UE Fora da UE SIM
Fora da UE Fora da UE Dentro da UE SIM
Fora da UE Fora da UE Fora da UE NÃO

Atualizado em Junho 22, 2018