Registo das atividades de tratamento – visão espanhola

A despeito das particularidades de adoção do RGPD em cada país da União Europeia, a visão de cada região a respeito da norma será cada vez mais útil para nortear procedimentos, tanto para empresas e controladores de dados quanto para as autoridades envolvidas.

Na Espanha, a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), criou documentos extensos, porém didáticos, para auxiliar na informação a respeito do RGPD. Em seu excelente guia para DPOs, a agência espanhola detalha disposições, obrigações e oferece recomendações para os encarregados da proteção de dados, de forma simples e direta.



Em relação ao registo das atividades de tratamento de dados, em particular, o documento espanhol analisa de forma muito mais objetiva as necessidades e obrigações para acompanhamento de tais informações – uma luz para muitas perguntas que ainda seguem a responder em Portugal.

Números e precisão na informação

A informação disponível até agora a respeito do RGPD e particularidades que envolvem as responsabilidades do DPO e dos controladores de dados tem sido generalista e mesmo vaga. A AEPD oferece algumas referências quantitativas e qualitativas que poderão responder a algumas questões que seguem em aberto. No caso do registo das atividades – qualquer empresa precisará fazê-lo?

É difícil e mesmo injusto imaginar que uma padaria ou um café terá de efetuar registos frequentes de todos os dados que processa ou deixa de processar. Bem, a obrigação desses procedimentos, na visão da AEPD, recai sobre qualquer empresa, porém há algumas exceções nas quais há isenção da obrigação de tal registo.

Para a AEPD, estão isentas de tal obrigação empresas com menos de 250 empregados. Sim – um número! Entretanto, tal isenção anula-se uma vez que a empresa, ainda que com menos empregados que o citado, processe dados que possam causar riscos diretos aos direitos do usuário ou incluam dados classificados como sensíveis, segundo a óptica do RGPD.

Atualizado em Junho 17, 2018